DEFINIÇÕES

1.1 Programa Aloe Club: Programa de fidelidade gratuito oferecido pela Óleos da Mi para clientes pessoas físicas, maiores de 18 anos, com cadastro ativo.

1.2 Participante: Cliente cadastrado que aceita os termos deste regulamento.

1.3 Pontos: Unidades virtuais de recompensa acumuladas conforme compras realizadas, não possuindo valor monetário e sendo intransferíveis.

1.4 Recompensas: Produtos acessórios capilares disponíveis para resgate mediante acúmulo de pontos.

1.5 Níveis: Categorias de participação (Folha, seiva, Raiz) baseadas em pontos acumulados totais.

2. ADESÃO AO PROGRAMA

2.1 A participação é gratuita e automática para clientes cadastrados no site www.oleosdami.com.br.

2.2 O cadastro implica aceitação integral destes termos.

2.3 É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo CPF.

2.4 A Óleos da Mi reserva-se o direito de recusar participação ou cancelar contas em caso de suspeita de fraude ou uso indevido.

2.5 O programa é destinado exclusivamente a pessoas físicas para uso pessoal. Pessoas jurídicas, associações, grupos ou entidades não podem participar.

2.6 É vedado o uso do programa para fins comerciais, revenda ou acumulação coordenada de pontos por múltiplos indivíduos para benefício de terceiros.

2.7 Funcionários, prestadores de serviços e parceiros da Óleos da Mi podem participar do programa, mas podem ser excluídos de promoções específicas, sorteios ou benefícios especiais a critério da empresa.

3. ACÚMULO DE PONTOS

3.1 Taxa de conversão: R$1,00 (um real) gasto = 100 (cem) pontos.

3.2 Pontos são creditados após confirmação de pagamento e envio do pedido.

3.3 Pedidos cancelados, devolvidos ou com pagamento não confirmado não geram pontos.

3.4 Caso haja devolução após creditação de pontos, os pontos correspondentes serão estornados da conta do participante.

3.5 Pontos são calculados sobre o valor efetivamente pago, excluindo frete e já descontados cupons/promoções.

3.6 Compras realizadas em nome de terceiros não geram pontos para o titular do CPF diferente do cadastro.

4. VALIDADE DOS PONTOS

4.1 Pontos expiram após 180 (cento e oitenta) dias corridos da data de crédito.

4.2 O participante será notificado por email 30 (trinta) dias antes da expiração.

4.3 Pontos expirados são automaticamente removidos do saldo e não podem ser recuperados.

4.4 A expiração ocorre independentemente de uso ou atividade da conta.

5. RESGATE DE RECOMPENSAS

5.1 Recompensas podem ser resgatadas mediante saldo suficiente de pontos.

5.2 Resgate está condicionado a pedido mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) em produtos regulares da Óleos da Mi.

5.3 Recompensas resgatadas são adicionadas automaticamente ao pedido e enviadas junto com produtos adquiridos.

5.4 Não é possível resgatar recompensas em pedidos separados sem produtos regulares.

5.5 Não há envio exclusivo de recompensas sem compra regular associada.

5.6 Recompensas estão sujeitas a disponibilidade de estoque.

5.7 Pontos utilizados em resgate são debitados imediatamente e não podem ser revertidos, exceto em caso de cancelamento total do pedido antes do envio.

5.8 Recompensas não podem ser trocadas por dinheiro, outros produtos ou transferidas para terceiros.

6. NÍVEIS DO PROGRAMA

6.1 Progressão: Níveis são baseados em pontos acumulados totais (histórico), não resgatados.

6.2 Níveis:

• Folha: 0 a 20.000 pontos acumulados
• Seiva: 20.001 a 50.000 pontos acumulados
• Raiz: 50.001+ pontos acumulados

6.3 Benefícios de cada nível são concedidos enquanto o participante mantiver a faixa de pontuação correspondente.

6.4 A Óleos da Mi reserva-se o direito de modificar benefícios de níveis mediante comunicação prévia de 30 dias.

7. VEDAÇÕES E CONDUTAS PROIBIDAS

7.1 É expressamente proibido:

a) Criar múltiplas contas para acumular pontos indevidamente
b) Utilizar informações falsas ou de terceiros sem autorização
c) Vender, alugar, ceder ou transferir pontos ou conta
d) Realizar compras fraudulentas ou com meios de pagamento irregulares
e) Manipular sistema de pontos por meios técnicos ou artificiais
f) Solicitar estorno de compra com intenção de manter pontos
g) Revender recompensas obtidas gratuitamente
h) Utilizar o programa para fins comerciais não autorizados

7.2 A identificação de qualquer conduta proibida resultará em:

• Cancelamento imediato da conta
• Perda de todos os pontos acumulados
• Impossibilidade de participar novamente do programa
• Ações legais cabíveis, se aplicável

8. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

8.1 A Óleos da Mi não se responsabiliza por:

• Erros de cadastro fornecidos pelo participante
• Perda de acesso à conta por esquecimento de senha
• Uso indevido da conta por terceiros com acesso às credenciais do participante

8.2 Pontos não representam obrigação de pagamento em dinheiro.

8.3 O programa não gera direito adquirido à manutenção de benefícios específicos.

8.4 Recompensas são fornecidas no estado em que se encontram, sem garantias adicionais além das legais.

9. MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DO PROGRAMA

9.1 A Óleos da Mi reserva-se o direito de:

• Modificar regras, benefícios e mecânica do programa
• Alterar catálogo de recompensas
• Suspender ou encerrar o programa a qualquer momento

9.2 Modificações substanciais serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência.

9.3 Em caso de encerramento do programa:

• Participantes terão 90 (noventa) dias para resgatar pontos acumulados
• Após prazo, pontos serão automaticamente extintos sem direito a compensação

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1 Dados pessoais são tratados conforme Política de Privacidade da Óleos da Mi e LGPD (Lei 13.709/2018).

10.2 Ao aderir ao programa, o participante autoriza:

• Uso de dados para gestão do programa
• Envio de comunicações relacionadas ao Aloe Club
• Análise de padrões de compra para personalização

10.3 Participante pode solicitar exclusão de dados conforme LGPD, resultando em cancelamento automático da participação.

11. COMUNICAÇÕES

11.1 Comunicações oficiais serão enviadas para o email cadastrado.

11.2 É responsabilidade do participante manter dados de contato atualizados.

11.3 Comunicações enviadas ao email cadastrado são consideradas recebidas.

11.4 Canal de suporte para problemas técnicos:

• WhatsApp oficial: (71) 99103-6660
• Email: financeiro@oleosdami.com.br
• Atendimento: Segunda a sexta, 10h às 18h (horário de Brasília)

11.5 Solicitações enviadas fora do horário de atendimento serão processadas no próximo dia útil.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Dúvidas e solicitações: financeiro@oleosdami.com.br

12.2 Casos omissos serão analisados pela Óleos da Mi.

12.3 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direito.

12.4 Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13. SUPORTE TÉCNICO E COMPROVAÇÃO DE PROBLEMAS NO RESGATE

13.1 Em caso de problemas técnicos durante o processo de resgate de recompensas, o participante deve:

a) Registrar prints de tela mostrando:

• Saldo de pontos disponível
• Tentativa de resgate
• Mensagem de erro (se houver)
• Pedido em andamento (se aplicável)

b) Enviar comprovação via WhatsApp oficial: (71) 99103-6660

• Horário de atendimento: Segunda a sexta, 10h às 18h
• Incluir: nome completo, CPF e número do pedido (se houver)

13.2 A Óleos da Mi analisará a solicitação em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

13.3 Comprovada falha técnica do sistema:

• Pontos debitados indevidamente serão reestabelecidos
• Recompensa será adicionada manualmente ao próximo pedido elegível
• OU cupom equivalente será gerado para resgate posterior

13.4 Não serão considerados “problemas técnicos”:

• Erro do participante ao não observar saldo de pontos
• Não cumprimento do pedido mínimo de R$50,00
• Tentativa de resgate com pontos insuficientes
• Problemas de conexão de internet do participante
• Desistência voluntária após início do resgate

13.5 O prazo para reporte de problema técnico é de 7 (sete) dias corridos a partir da data da tentativa de resgate.

13.6 Problemas reportados sem comprovação visual (prints) poderão não ser analisados.

13.7 A Óleos da Mi não se responsabiliza por:

• Erros causados por modificações não autorizadas no navegador (extensões, bloqueadores)
• Uso de dispositivos incompatíveis ou desatualizados
• Problemas em navegadores não suportados oficialmente

13.8 Navegadores oficialmente suportados:

• Google Chrome (últimas 2 versões)
• Mozilla Firefox (últimas 2 versões)
• Safari (últimas 2 versões)
• Microsoft Edge (últimas 2 versões)

13.9 Casos complexos ou recorrentes serão encaminhados ao suporte técnico especializado, podendo levar até 10 (dez) dias úteis para resolução definitiva.

13.10 A análise de problemas técnicos não suspende prazos de expiração de pontos, exceto quando o erro for causado comprovadamente por falha exclusiva do sistema da Óleos da Mi.

15. PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

15.1 O que fazer se meu resgate não funcionar?

Tire prints da tela mostrando o erro e envie imediatamente para nosso WhatsApp (71) 99103-6660 com:

• Seu nome completo
• CPF cadastrado
• Descrição do problema
• Prints da tela

Analisaremos em até 48h úteis e resolveremos o problema.

15.2 Meus pontos foram debitados mas não recebi a recompensa. E agora?

Envie print do extrato de pontos mostrando o débito e do seu pedido para o WhatsApp (71) 99103-6660. Se comprovado erro técnico, seus pontos serão reestabelecidos ou a recompensa será adicionada ao próximo pedido.

15.3 Qual o prazo para reportar problema técnico?

Você tem 7 dias corridos a partir da tentativa de resgate para reportar o problema com comprovações (prints).

15.4 Posso reportar problema sem prints?

Problemas reportados sem comprovação visual podem não ser analisados. Os prints são essenciais para identificarmos a causa do erro.

16. FORO

16.1 Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento.

Data de vigência: 02/04/2026
Última atualização: 20/03/2026

Óleos da Mi
Rua Rui Barbosa, nº 15, Centro Histórico, Salvador/BA, 40026-026
CNPJ: 24.748.862/0001-65